Cadeia de custódia e o papel dos selos de segurança

A cadeia de custódia é o conjunto de processos que ocorrem com o objetivo de garantir a preservação de bens materiais ou documentais, evitando manipulações indevidas, que acabam por invalidar qualquer prova, caso se torne parte de uma investigação judicial.

Os testes e/ou amostras colhidas podem ser de natureza diferente.

Podem ser amostras biológicas (DNA, restos orgânicos), amostras toxicológicas, dinheiro ou joias, armas e explosivos, testes computadorizados ou eletrónicos, controle de qualidade na cadeia alimentar, águas residuais, entre muitos.

Quais os processos que a cadeia de custódia abrange?

Embora em Portugal não exista uma regulamentação específica que estabeleça como devem ser desenvolvidas as regras que dizem respeito à conservação da cadeia de custódia, as mesmas são baseadas nos regulamentos oficiais das forças e órgãos de segurança, de acordo com o ditado pela legislação vigente.

A cadeia de custódia envolve:

• A extração ou a recolha dos materiais que compõem os testes. Deve ser feito com um equipamento que evite a contaminação dos mesmos.
• O seu registo com a respectiva identificação

Para que a cadeia de custódia não seja quebrada, é necessário documentar cada passo que da prova, identificando a pessoa ou as pessoas que a operaram/intervenham, o local onde foi feita a recolha e onde foi armazenada posteriormente.

Sistemas para proteger a cadeia de custódia:

• Envelopes de segurança
• Bolsas de segurança
• Selos de segurança

O objetivo da cadeia de custódia é garantir a integridade, a autenticidade e a identificação das amostras originais para assegurar que uma eventual investigação judicial, a mesma será realizada respeitando os direitos fundamentais, uma vez que uma decisão judicial não pode ser baseada em evidências insuficientes ou manipuladas.

Neste sentido, tanto os selos de segurança como os envelopes e as malas de segurança, devem cumprir a tarefa de assegurar a cadeia de custódia.

Selos e sacos de segurança:

• Os selos de segurança deveram estar personalizados com uma numeração única e irrepetível. Por outro lado, os sacos de amostragem possuem espaços para incluir as informações relacionadas a cada teste (número, data, tipo, assinatura), estes são fechados com o respectivo selo de segurança.

Envelopes de segurança:

• Estarão munidos com um adesivo antiviolação e numeração exclusiva. Habitualmente são utilizados em amostras menos volumosas, identificando-as com a inscrição dos dados necessários.

Etiquetas de segurança:

• Dotadas com informação antiviolação oculta, visivel em caso de manipulação, personalizadas e numeradas correlativamente.

Qualquer desvio na segurança e na continuidade da cadeia de custódia deverá implicar uma investigação das suas circunstâncias.

As falhas burocráticas podem igualmente causar perniciosas incertezas jurídicas. Por tal, os envelopes, os sacos e os selos de segurança devem estar sempre presentes como componentes essenciais da cadeia de custódia.

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