Selos de veado: características, regulamentos e conselhos de colocação

Selos de veado: características, regulamentos e conselhos de colocação

Selos de veado: características, regulamentos e conselhos de colocação. Os selos de segurança do corço permitem a identificação e rastreabilidade das peças capturadas durante a temporada de caça. Partilham a mesma importância do resto da documentação exigida para a atividade cinegética: cartão do terreno de caça, seguro, licença, guias e licença de uso e porte de armas. Tudo isto faz parte da autorização para a caça ao corço.

No entanto, as dúvidas sobre a sua utilização podem perturbar a atividade de lazer de muitos caçadores. É comum encontrar notícias referentes a irregularidades relacionadas com a aplicação incorreta dos selos de segurança nos corços, que terminam em sanções económicas avultadas e até mesmo na apreensão da licença de caça, ou no cancelamento das licenças de uso e porte de arma.

Quais são as principais características dos selos de segurança para corços? Qual a legislação que os regula? Quando, como e onde se aplicam quando a peça é abatida? Vamos rever estas questões por forma a esclarecer as dúvidas.

1. Legislação sobre os selos de segurança para caça

Os selos de segurança para corços utilizados em Leão são os mesmos utilizados em Guadalajara? As normativas que regulam as atividades cinegéticas estão nas mãos das diferentes Comunidades Autónomas, de modo que cada uma delas é regida pela sua própria legislação.

Independentemente disso, o uso de selos de segurança para caça de grande porte constitui um sistema aplicado nas principais regiões onde as atividades de caça são levadas a cabo. Por exemplo, em Castela e Leão, a Portaria MAM/829/2011, revista desde 30 de junho de 2015, descreve o procedimento para a concessão e aplicação de selos de segurança em corços, entre outras disposições. O Plano de Ordenamento Cinegético estabelece as cotas de caça e atribui os selos de segurança correspondentes ao terreno de caça, após o pagamento da taxa.

2. Informações que os selos de segurança para corços incluem

Os selos de segurança para caça são emitidos pelo Serviço Territorial de cada Comunidade Autónoma. Servem para identificar e rastrear a origem de cada animal, a fim de controlar o número de exemplares abatidos. Os selos de segurança incluem as seguintes informações:

• Registo do terreno de caça.
• Espécie e sexo do animal.
• Dia e mês de caça para comprovar o dia da captura da peça.
• Número do selo de segurança.

3. Características dos selos de segurança do corço

Os selos de segurança para corços são de plástico e consistem em três partes diferentes:

• A parte central do próprio selo de segurança.
• A parte denominada de matriz: deve ser recortada ao colocar o selo de segurança, e deverá ser entregue no Serviço Territorial responsável pela gestão das competências de caça de cada Comunidade Autónoma, em conjunto com o anexo que contém o a restante informação necessária. Em Castela e Leão, o prazo para o fazer é de 15 dias após a captura da peça.
• A brida, isto é, a tira de plástico que permite ajustar o selo de segurança. No caso do corço, deverá ser colocada numa certa parte da haste do animal (sendo essa parte diferente em função da região onde se caça). Esta brida não deverá ser cortada ou manipulada.

4. Quando, como e onde colocar os selo de corço?

Muitas das multas aplicadas aos caçadores derivam do mau posicionamento do selo de segurança. Quando, como e onde aplicar os selos ao corço? A resposta é diferente de acordo com a Comunidade Autónoma onde se leva a cabo a atividade da caça, tal como mostra a revista especializada em atividades cinegéticas Trofeo Caza.

Existem diretrizes comuns: os selos de segurança não deverão apresentar evidências de terem sofrido manipulações e terão que se ajustar na perfeição às hastes do corço para evitar duplas utilizações.

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